Resolução nº 7 de 14 de dezembro de 2010, da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação "Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos", disponível em:
http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf
A Resolução apresenta princípios, fundamentos e procedimentos definidos pelo CNE para orientar políticas públicas educaionais e a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais, das proposras curricualres do Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos projetos político-pedagógicos das escolas.
A referida Resolução tem as seguintes seções:
- Fundamentos
- Princípios
- Matrícula no Ensino Fundamental de 9 (nove) anos e carga horária
- Currículo
- Base Nacional Comum e Parte Diversificada: Complementaridade
- Projeto Político-Pedagógico
- Gestão democrática e participativa como garantia do direito à educação
- Relevância dos conteúdos, integração e abordagens
- Articulações e continuidade da trajetória escolar
- Avaliação: parte integrante do currículo
- A educação em escola de tempo integral
- Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação Escolar Quilombola
- Educação Especial
- Educação de Jovens e Adultos
- A implementação destas diretrizes: compromisso solidário dos sistemas e redes de ensino
É leitura obrigatória para todos os profissionais de educação. Pelo menos, deveria ser...
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